Processo de Recrutamento Modelo (Mobilidade): 

Mobilidade na categoria para 1 Técnico Superior (área de Direito) para o Departamento Jurídico e de Administração Geral/Divisão Financeira e de Aprovisionamento

Código da BEP: OE202402_0583

Código da publicitação do procedimento:OE202402/0583

Caracterização do Posto de trabalho: 

Desenvolver funções consultivas, de estudo, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

. Elaborar pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da CMO, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação; produção de regulamentos internos e externos; Elaborar protocolos;

. Elaborar contratos e documentos de cariz técnico-jurídico;

. Elaborar peças procedimentais e acompanhamento dos processos de contratação pública até à elaboração do contrato e obtenção do visto do Tribunal de Contas.

. A presente descrição das principais tarefas não prejudica a atribuição de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional

Ata n.º 1: Ata nº 1