Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na categoria de Fiscal, da carreira especial de fiscalização, por tempo indeterminado, para a Divisão de Fiscalização Municipal

Aviso (extrato) Diário da República: Aviso n.º 27294_2025_2, DR II série, n.º 210 

Aviso da Bolsa de Emprego Público (BEP): Aviso BEP OE202510_0964

Caracterização do Posto de trabalho: Proceder à fiscalização no âmbito da gestão de resíduos em diversas atividades e operadores de gestão de resíduos; Proceder ao embargo e fiscalização de obras; Proceder à referenciação de terrenos com vegetação para notificação de limpeza e de viaturas em estacionamento abusivo; Verificar o horário de abertura/encerramento de estabelecimentos; Efetuar a fiscalização de Atividade industrial; Recintos de diversão; Estabelecimentos de restauração e bebidas e prestação de serviços; Atividade de venda ambulante; Máquinas de diversão; Armazenamento de garrafas de gás e depósitos de combustível; Poços e outras aberturas; Proceder a notificações pessoais e afixação de editais; Efetuar a fiscalização relativa a eliminação de resíduos e sobrantes de exploração através da queima e de situações várias que interferem com a limpeza da via pública; Verificar e atuar perante o abandono de resíduos no solo e linhas de água; Verificar e atuar perante a ocupação da via pública; Efetuar a fiscalização a imóveis onde se encontram instalados Estruturas Residenciais ilegais destinadas a Pessoas Idosas. Fiscalizar núcleos de construções precárias, bairros Municipais e fogos dispersos com idas ao local e acompanhar demolições, emparedamentos e despejos coercivos.

Ata n.º 1 (Definição de Critérios): Ata n.º 1 (Definição de critérios

Ata n.º 2- Aprovação da Prova:Ata n.º 2 - Aprovação da Prova de Conhecimentos

Ata n.º 3-Admissão/Exclusão: Ata n.º3

Lista Admitidos/Excluídos: Lista de Admitidos e Excluídos

Ata n.º 4 - Resultados do 1º método: Ata n. 4 - Resultados do 1º método

Lista resultados do 1º método: Lista Resultados -1º método