Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior (área de Direito), por tempo indeterminado, para a Divisão de Licenciamento de Obras Particulares.

Código da BEP: Oferta BEP_OE202408-0040

Caracterização do Posto de Trabalho: Aviso nº 16089_DR

- Proceder à recolha, tratamento e divulgação da legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação técnico-jurídica necessária ao serviço e no âmbito da área de atuação da unidade orgânica;

- Assegurar a assessoria jurídica, nomeadamente através da elaboração de pareceres jurídicos e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas, regulamentos internos e documentação técnica;

- Efetuar atendimento telefónico e presencial, prestando esclarecimentos de cariz técnico.

Ata nº 1: Ata nº 1

Ata nº 2 Admissão_Exclusão: Ata nº 2 - Admissão_Exclusão

Lista Admitidos-Excluídos: Lista candidatos Admitidos_Excluídos

Ata nº 3-Aprovação Prova: Ata nº 3 - Aprovação da Prova

Ata nº 4-Resultados 1º método: Ata nº 4 - Resultados 1º método

Lista Amitidos/Excluídos 1º método: Lista Admitidos_Excluídos 1º método

Ata nº 5-Avaliação Psicológica: Ata nº 5 - Resultados Avaliação Psicológica

Lista Resultados Avaliação Psicológica: Lista Resultados - Avaliação Psicológica

Ata nº 6-Resultados entrevistas: Ata nº 6 - Resultados Entrevistas

Lista resultados entrevistas: Lista Resultados - Entrevistas

Lista Unitária Ordenação Final: Lista Unitária Ordenação Final

Ata nº 7-Alegações Finais: Ata nº 7 - Alegações Finais

LUOF Homologada: Lista Unitária Ordenação Final Homologada