Procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho na categoria de Fiscal, da carreira especial de fiscalização, por tempo indeterminado, para a Divisão de Fiscalização Municipal

Código da BEP: Aviso BEP OE202405_0892

Código da publicitação do procedimento: DR N.º 99, 2ª Série de 22 de maio de 2024 - Aviso n.º 11064_2024_2 de 22 maio 2024

Caracterização do Posto de trabalho: Proceder à fiscalização no âmbito da gestão de resíduos em diversas atividades e operadores de gestão de resíduos; Proceder ao embargo e fiscalização de obras; Proceder à referenciação de terrenos com vegetação para notificação de limpeza e de viaturas em estacionamento abusivo; Verificar o horário de abertura/encerramento de estabelecimentos; Efetuar a fiscalização de Atividade industrial; Recintos de diversão; Estabelecimentos de restauração e bebidas e prestação de serviços; Atividade de venda ambulante; Máquinas de diversão; Armazenamento de garrafas de gás e depósitos de combustível; Poços e outras aberturas; Proceder a notificações pessoais e afixação de editais; Efetuar a fiscalização relativa a eliminação de resíduos e sobrantes de exploração através da queima e de situações várias que interferem com a limpeza da via pública; Verificar e atuar perante o abandono de resíduos no solo e linhas de água; Verificar e atuar perante a ocupação da via pública; Efetuar a fiscalização a imóveis onde se encontram instalados Estruturas Residenciais ilegais destinadas a Pessoas Idosas. Fiscalizar núcleos de construções precárias, bairros Municipais e fogos dispersos com idas ao local e acompanhar demolições, emparedamentos e despejos coercivos.

Ata n.º 1 (Definição de Critérios): Ata n.º 1 - Definição de critérios

Ata n.º 2 (Aprovação da prova): Ata n.º 2 - Aprovação da Prova

Ata n.º 3 - Candidatos/as Admitidos/as e Excluídos/as:Ata n.º 3 - Admitidos_excluidos

Lista de Candidatos/as Admitidos/as e Excluídos/as:Lista Admitidos_excluídos

Ata nº 4 - Alegações interessados: Ata n.º 4 - Alegações interessados

Lista Admitido/as - Excluído/as Alterada: Lista Admitidos_excluídos_Alterada

Ata nº 5-Resultados 1º método: Ata nº 5 - Resultados 1º método

Lista Resultados 1º método: Lista Admitidos_excluídos 1º método

Ata nº 6-Avaliação Psicológica: Ata nº 6 - Avaliação Psicológica

Lista resultados Avaliação Psicológica: Lista resultados Avaliação Psicológica

Ata nº 7-Entrevista de Avaliação Competências: Ata nº 7 - Entrevista Avaliação Competências

Lista de Resultados EAC: Lista resultados EAC

Lista de Ordenação Final: Lista ordenação Final

Ata nº 8-Audiência interessados EAC: Ata nº 8 - Audiência interessados EAC

LUOF Homologada: Lista unitária ordenação Final Homologada