Processo de Recrutamento Modelo (Mobilidade)

Código da BEP:OE202305/0576OE202305-0576

Caracterização do Posto de trabalho:

•Exercício de funções no âmbito das competências inerentes ao Setor de Aprovisionamento, nomeadamente: Fundamentação, enquadramento e elaboração de processos de aquisição ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável;

•Elaboração de pareceres jurídicos no âmbito da contratação pública;

•Verificação do cumprimento das obrigações legais no que diz respeito aos limites de despesa, articulando com os demais Setores o desenvolvimento dos processos de aquisição e locação de bens, serviços e empreitadas.

•Instrução e gestão de procedimentos pré-contratuais de contratação pública de bens e serviços no quadro legal aplicável (elaborar peças dos procedimentos, controlar prazos processuais, outros);

•Contato com fornecedores e serviços requisitantes;

•Pesquisa de mercado;

•Registo de dados e instrução de processos utilizando as seguintes aplicações informáticas: gestão documental (edoclink), gestão de aprovisionamento e contratação (medidata), plataforma eletrónica de contratação pública (vortal), plataforma de publicitação (basegov);

•Arquivo e numeração de processos

Ata n.º 1 - Definição dos Métodos de Seleção.docx

Ata n.º 2